1. Introdução
O escritório Fernando Pamplona Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 49.765.288/0001-84, OAB/CE 28.666 ("Escritório", "nós"), respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes informações:
- Dados de identificação (nome, CPF/RG, e-mail, telefone);
- Dados de contato fornecidos voluntariamente em formulários, e-mail ou WhatsApp;
- Dados necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados;
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas) por meio de cookies.
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos os dados pessoais para:
- Prestar serviços jurídicos contratados;
- Responder a contatos, dúvidas e solicitações;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e da OAB;
- Melhorar a experiência de navegação no site.
4. Compartilhamento de dados
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço contratado, cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial, observado o sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX, do Estatuto da OAB).
5. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades ou conforme exigência legal.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção ou atualização dos dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade e revogação do consentimento.
7. Cookies
Este site pode utilizar cookies para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar a aceitação de cookies através das configurações do seu navegador.
8. Encarregado e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:
E-mail: fernandopamplona@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (85) 99854-0238
Endereço: Av. Barão de Studart, 2360, Sala 1403, Joaquim Távora, Fortaleza/CE — CEP 60120-002
9. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos consulta periódica para verificar eventuais mudanças.